Em que pese a boa tese articulada, gostaria de fazer uma ressalva ao artigo. O STF não pediu a previsão preventiva do Senador Delcídio do Amaral, embora esse tenha sido o pedido do PGR. O STF
Em que pese a boa tese articulada, gostaria de fazer uma ressalva ao artigo. O STF não pediu a previsão preventiva do Senador Delcídio do Amaral, embora esse tenha sido o pedido do PGR. O STF
Concordo João, inclusive no trecho da decisão citada no próprio artigo o Nucci justifica que a convenção não condiz com a realidade brasileira. Achei muito sensacionalismo. Ademais, no final da
Concordo João, inclusive no trecho da decisão citada no próprio artigo o Nucci justifica que a convenção não condiz com a realidade brasileira. Achei muito sensacionalismo. Ademais, no final da
Realmente, quando a lei entrar em vigor essas questões serão notadas. Eu mesmo não havia pensado a respeito das suas ponderações, que são muito plausíveis. O legislador deixou brechas como essas que
Realmente, quando a lei entrar em vigor essas questões serão notadas. Eu mesmo não havia pensado a respeito das suas ponderações, que são muito plausíveis. O legislador deixou brechas como essas que