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Juliane Vicentini Morelli

Campo Grande (MS)

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Formada em Direito pela UFMS em 2012. Pós-Graduada (lato sensu) em Direito Administrativo pela rede de Ensino LFG. Atuação como advogada cível.

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Juliane Vicentini Morelli

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Juliane Vicentini Morelli

Artigo · há 11 anos

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Comentários

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Juliane Vicentini Morelli

Comentário · há 11 anos

Inovação do STF: prisão em flagrante à distância

Canal Ciências Criminais · há 11 anos

Em que pese a boa tese articulada, gostaria de fazer uma ressalva ao artigo. O STF não pediu a previsão preventiva do Senador Delcídio do Amaral, embora esse tenha sido o pedido do PGR. O STF fundamentou estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, por isso caracterizou o crime como inafiançável em correta aplicação do art. 324, IV e argumentou não ser possível a precisão preventiva do parlamentar. Fundamentou e decidiu num mesmo acórdão a prisão preventiva do presidente do BTG, e a em flagrante do advogado André Esteves e do Chefe de Gabinete do Delcídio. Em acórdão separado analisou a impossibilidade de prisão preventiva de Delcídio e de forma forçada, concordo, disse que houve flagrante da pratica de organização criminosa com base na previsão na lei das organizações criminosas do ação controlada (flagrante retardado). Então que fique claro que o STF não admitiu a prisão preventiva do Senador.

Juliane Vicentini Morelli

Comentário · há 11 anos

Nucci, como juiz, rasgou a Convenção Americana

Luiz Flávio Gomes · há 11 anos

Concordo João, inclusive no trecho da decisão citada no próprio artigo o Nucci justifica que a convenção não condiz com a realidade brasileira. Achei muito sensacionalismo. Ademais, no final da citação diz que concorda com a análise do juiz em 24 h.

Juliane Vicentini Morelli

Comentário · há 11 anos

Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015

Flávio Tartuce · há 11 anos

Realmente, quando a lei entrar em vigor essas questões serão notadas. Eu mesmo não havia pensado a respeito das suas ponderações, que são muito plausíveis. O legislador deixou brechas como essas que citou e me parece que a lei está muito distante da realidade. E se não houver fiscalização muitos abusos serão cometidos e poderá ter efeito reverso do pretendido.

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